Sindicalista garante no Congresso Comerciário que reforma trabalhista é inconstitucional

Lourival Figueiredo Mello, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), foi o terceiro palestrante do primeiro dia do 26º Congresso Sindical Comerciário que a Fecomerciários realiza até amanhã em seu Centro de Lazer em Praia Grande. O tema da palestra foi “Efeitos da reforma trabalhista sobre os comerciários e a necessidade de se fortalecer as negociações coletivas”.

“A reforma trabalhista foi feita por um grupo de empresários que levou o projeto ao Congresso Nacional e depois ao Senado. Senadores me confidenciaram que há diversas inconstitucionalidades na nova legislação, mas que aprovaram a pedido do governo, que garantiu que faria uma Medida Provisória (MP) para alterar alguns pontos da reforma. Isso é um absurdo, o senador é eleito justamente para revisar os projetos de lei e garantir que não haja equívocos e estão fazendo justamente o contrário”, afirmou Lourival.

Para o sindicalista, a intenção dos empresários é reformular os contratos de seus funcionários assim que a reforma entrar em vigor em novembro. “As empresas querem acabar com os sindicatos. Sem o custeio muitos sindicatos não vão sobreviver, acredito que 80% mais ou menos. Quem perde com isso são os trabalhadores, que podem perder a proteção de seus sindicatos. Essas reformas também vão permitir a terceirização na atividade-fim, que precariza ainda mais as relações de trabalho. E o governo ainda fala que não está tirando direito de ninguém. Lógico que está”!

Lourival acentua que o Congresso Nacional faz leis para quem paga. “Para mim, a nova lei trabalhista foi comprada. Advogados de diversos países e instituições como a Anamatra já afirmaram que a reforma é inconstitucional, e mesmo assim o governo insiste em dizer que não é. Que não tira direitos. Hoje estamos com um Parlamento totalmente contrário a nós. Não tem nem 40 deputados que são favoráveis aos trabalhadores”.

“O governo diz que fará uma MP, mas isso não é o bastante. MP é apreciada pelo Congresso, ou seja, será apreciada pelas mesmas pessoas que aprovaram a reforma trabalhista. É preciso que o governo trabalhe para que os deputados aceitem essa possível medida, caso contrário perderá valor após 120 dias e então teremos que conviver com a nova legislação trabalhista da forma como foi aprovada. E pelo que vi dessa MP, ela não passa”, diz o sindicalista.

Segundo ele, a CNTC trabalhou com empenho para que a reforma trabalhista não fosse aprovada, mas passou. “Agora continua trabalhando para tentar preservar os direitos dos trabalhadores. A CNTC quer a volta do custeio sindical e estamos lutando por isso”.

Finalizando sua palestra, Lourival pregou: “Precisamos nos aprofundar na nova legislação trabalhista para podermos saber exatamente no que ela afeta nossa categoria, só assim é possível confrontar os deputados em suas bases e mostrar os motivos que nos fazem contrários à reforma. O sindicalista precisa tentar resolver o problema em suas bases”.

Fonte: Fecomerciários – SP.